Termos de Uso
Última atualização: 21 de agosto de 2026
Estes termos regem o uso da plataforma de telemedicina e gestão clínica do Grupo SIÓN Saúde, CNPJ 47.490.499/0002-07. Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você concorda com as condições abaixo.
01Quem pode usar
A plataforma é destinada a médicos com registro ativo em Conselho Regional de Medicina e a profissionais autorizados pela coordenação clínica. Médicos residentes podem se cadastrar, respeitadas as regras de supervisão da respectiva especialidade.
O cadastro é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito com suas credenciais.
02Cadastro e validação
O pré-cadastro não gera, por si só, direito de atendimento. Antes da liberação, a equipe confere a situação do seu registro no conselho, a especialidade informada e os documentos apresentados.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. Informação falsa em cadastro profissional pode configurar infração ética e penal, além de encerrar o vínculo com a plataforma.
03Como funcionam os chamados
A consulta é oferecida, não atribuída. Concluída a triagem, o chamado é enviado a todos os médicos on-line da especialidade, e o primeiro que aceitar assume o caso.
A janela para aceitar é de 10 minutos. Não havendo aceite, o chamado é redisparado automaticamente em nova rodada. Não aceitar um chamado não gera penalidade financeira; o sistema apenas registra a ocorrência para fins de indicador operacional.
Você define os horários em que fica disponível. Fora deles, nenhum chamado é enviado a você.
04Suas responsabilidades como médico
O atendimento prestado é de sua responsabilidade profissional. Cabe a você observar o Código de Ética Médica, as resoluções do CFM sobre telemedicina e a legislação aplicável, incluindo as regras sobre prescrição a distância.
A plataforma fornece a infraestrutura — triagem, prontuário, sala de atendimento e registro. Ela não interfere na sua conduta clínica nem substitui seu julgamento profissional.
A emissão de prescrição em teleconsulta exige certificado digital ICP-Brasil válido, quando aplicável.
05Sigilo e dados de paciente
Os dados de pacientes acessados na plataforma estão protegidos por sigilo profissional e pela LGPD. Você se compromete a usá-los exclusivamente para o atendimento, a não copiá-los ou compartilhá-los fora da plataforma e a não acessar prontuário de paciente que não esteja sob seus cuidados.
06Remuneração e repasse
O ciclo de apuração é semanal, de segunda a domingo, considerando os atendimentos concluídos no período, com relatório detalhado por atendimento.
Os valores, a forma de cálculo, o tratamento de cancelamentos e de não comparecimento do paciente, bem como o enquadramento tributário, são definidos em instrumento próprio, informado a você durante a validação do cadastro. Estes termos não estabelecem valores; eles constam do contrato específico.
07Uso indevido
É vedado compartilhar credenciais, tentar acessar áreas ou dados sem autorização, extrair dados em massa, interferir no funcionamento da plataforma ou usá-la para finalidade diversa da assistencial.
Constatado uso indevido, o acesso pode ser suspenso imediatamente, sem prejuízo das medidas cabíveis.
08Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção programada, falha técnica ou motivo alheio ao nosso controle.
Em situação de urgência ou emergência médica, a teleconsulta não substitui o atendimento presencial. Oriente o paciente a procurar um serviço de urgência sempre que o caso exigir.
09Encerramento
Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento. Nós podemos encerrá-lo em caso de descumprimento destes termos, irregularidade do registro profissional ou determinação de autoridade competente.
O encerramento não afeta os registros de atendimentos já realizados, que permanecem arquivados conforme a legislação.
10Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados, e o uso continuado da plataforma após o aviso significa concordância.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL DE CONTATO].
